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Curso Online de Introdução à Execução Penal

Para ser aprovado no Curso Introdução à Execução Penal, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso

Área de aplicação:

Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Direito, Etc.

Objetivos do Curso:

Expor reflexões sobre a execução das medidas de segurança, bem como apontamentos sobre penas restritivas de direitos, suspensão condicional e pena de multa, incidentes de execução, penas privativas de liberdade.

O curso de Introdução à execução penal tem a finalidade de expor reflexões sobre a execução das medidas de segurança, bem como apontamentos sobre penas restritivas de direitos, suspensão condicional e pena de multa, incidentes de execução, penas privativas de liberdade, acompanhamento da pena do reeducando.

Conteúdo Programático:

EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SUSPENSÃO CONDICIONAL E PENA DE MULTA

INCIDENTES DE EXECUÇÃO

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

ACOMPANHAMENTO DA PENA DO REEDUCANDO

ESTABELECIMENTOS PENAIS

ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

DEVERES, DIREITOS E DISCIPLINA

CLASSIFICAÇÃO, ASSISTÊNCIA E TRABALHO DO PRESO

PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS LEGAIS DA EXECUÇÃO PENAL

PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO

EXECUÇÃO PENAL E DIREITO DE PUNIR

DIREITO DE REMIÇÃO NA REDUÇÃO DA PENA

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição).

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