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Curso Online de Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Para ser aprovado no Curso Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso

Área de aplicação:

Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Assistência Social, Educação, Apoio Escolar, Iniciação Profissional, Etc.

Objetivos do Curso:

Expor reflexões sobre os fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente, bem como sobre a família natural e família substituta, guarda, tutela e adoção.

O curso online “Estatuto da criança e do adolescente - ECA” tem a finalidade de expor reflexões sobre os fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente, bem como sobre a família natural e família substituta, guarda, tutela e adoção, adoção internacional e direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Conteúdo Programático:

FUNDAMENTOS PARA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FAMÍLIA NATURAL E FAMÍLIA SUBSTITUTA

GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO

ADOÇÃO INTERNACIONAL

DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO

MEDIDAS DE PROTEÇÃO

PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL

DIREITOS INDIVIDUAIS

MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

REGIME DE SEMI-LIBERDADE

CONSELHO TUTELAR

PERDA E DA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

MINISTÉRIO PÚBLICO

CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição).

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