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Curso Online de Introdução à Lei de Crimes Hediondos

Para ser aprovado no Curso Introdução à Lei de Crimes Hediondos, o Aluno deverá possuir MÉDIA FINAL igual ou superior a 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso

Área de aplicação:

Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Direito, Iniciação Profissional, Etc.

Objetivos do Curso:

Aprimorar o saber em relação ao conjunto de normas que disciplinam os tipos penais considerados com crimes hediondos, bem como as conseqüências penais e processuais da Lei dos Crimes Hediondos.

O curso Introdução à Lei de Crimes Hediondos tem como pressuposto auxiliar os profissionais, interessados e estudiosos da área no aprimoramento do saber em relação ao conjunto de normas que disciplinam os tipos penais considerados com crimes hediondos, bem como as conseqüências penais e processuais da Lei dos Crimes Hediondos e a inaplicabilidade da Lei nº 8072/90 aos Crimes Militares.

Conteúdo Programático:

CRIMES HEDIONDOS – LEI 8.072/90

DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

EMBASAMENTO CONSTITUCIONAL DOS CRIMES HEDIONDOS

POSSIBILIDADE DE APELAÇÃO EM LIBERDADE (ART. 2º, § 2º)

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 8.072/90 AOS CRIMES MILITARES

OS TIPOS PENAIS CONSIDERADOS COMO CRIMES HEDIONDOS

CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS DA LEI DOS CRIMES HEDIONDO

ABRANGÊNCIA DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS – DELITOS EQUIPARADOS

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CARÁTER PENAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição).

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